O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou na última sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas.

A intenção principal é reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios.

A medida acontece nove meses depois que dezenas de ativistas invadiram o laboratório do Instituto Royal e levaram vários animais do complexo, alegando maus-tratos em experimentos.

Segundo o texto do D.O., é considerado alternativo “qualquer método que possa ser utilizado para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais em atividades de pesquisa”.

A resolução categoriza os procedimentos alternativos em "validados", quando há reconhecimento internacional, e "reconhecidos", quando recebem a aprovação do Concea.

O órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia é o responsável por regulamentar experimentos com animais no país.

A normativa informa ainda que as instituições interessadas em validar métodos alternativos ao uso de animais terão que estar associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos e que os procedimentos terão de ser reconhecidos pelo Concea, com a ajuda de estudos colaborativos internacionais “publicados em compêndios oficiais”.

A aprovação deverá ocorrer em plenárias promovidas pelo Conselho e, após o reconhecimento, as instituições terão até cinco anos para substituir o método original pelo alternativo.

O Brasil não possui hoje um órgão para validar métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, apesar de ser proibido por lei o uso de animais quando há outros meios de se chegar ao mesmo resultado.

Em março, o plenário do Concea decidiu que ocorrerá a substituição progressiva por métodos alternativos que começarão a ser validados no Brasil.

Lei de Acesso à Informação

Um relatório do governo obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação mostra ainda que, apesar de 230 instituições possuírem autorização para utilizar animais, apenas dez entidades buscam alternativas a esses métodos. São os dados mais recentes de que o governo dispõe no Concea em questionário realizado entre outubro e novembro de 2012.

Segundo o conselho, realizam pesquisas alternativas o Instituto Butantan (SP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (USP/RP), Instituto Adolfo Lutz, Fiocruz (BA), Instituto Sírio Libanês, Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo do Campus de Ribeirão Preto (FCF-USP-RP), Fort Dog Saúde Animal, Laboratório Nacional de Biociência (LNBio) e Centro de Pesquisa Ageu Magalhães --as quatro primeiras também realizam pesquisas com animais.

Métodos alternativos disponíveis

- Medicamentos e cosméticos na pele

Testes que buscam identificar a ação de medicamentos ou produtos cosméticos na pele ou nos olhos já possuem métodos validados que substituem o uso de animais.

Para avaliar a irritação cutânea e a corrosividade de determinada substância em contato com a pele, não são mais necessários testes que expõem coelhos ou outras cobaias ao produto. Esses estudos podem ser feitos em pele humana reconstituída, ou seja, tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células.

A aplicação desse método ainda apresenta um obstáculo no Brasil: o material utilizado na produção da pele reconstituída é importado e tem validade de apenas uma semana.

- Temperatura

De acordo com a organização britânica “Fundo para a Substituição de Animais em Experimentos” (Frame, na sigla em inglês), outro teste alternativo disponível é o que avalia se determinado produto é capaz de provocar o aumento da temperatura corporal. Se antes a única possibilidade era o uso de coelhos, hoje existe uma tecnologia para realizar esse experimento no sangue de voluntários humanos.

Ainda segundo a Frame, testes de fototoxicidade, que verificam se o produto torna-se prejudicial quando a pele é exposta ao sol, também podem ser feitos sem o uso de cobaias vivas. Nesse caso, uma cultura de células de camundongos é exposta ao produto e à luz ultravioleta.

- Testes virtuais

Modelos computacionais também podem substituir animais em testes para verificar a toxicidade de uma substância ou de que maneira ela será metabolizada pelo organismo. Isso pode ser feito pela análise de moléculas por programas de computador que permitem compará-las com dados referentes a outras moléculas.

Alternativas ainda mais ambiciosas, como a simulação do funcionamento de um órgão completo, estão em desenvolvimento pelo "Instituto Wyss de Engenharia Inspirada pela Biologia", ligado à Universidade de Harvard. O instituto desenvolve microchips capazes de simular a reação dos órgãos humanos a determinados produtos ou microorganismos. Segundo Presgrave, porém, a alternativa ainda não está disponível no país.